MPAL e MPF discutem formação de Comitê Gestor para gerir recursos da Braskem

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) com o Ministério Público Federal (MPF), visando implementar as medidas estabelecidas em recente acordo socioambiental firmado com a Braskem, prepararam e publicaram um edital para a promoção e uma audiência pública intitulada “Formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais”, a ser realizada, virtualmente, no dia 10 de março de 2021, às 14h.

O objetivo da audiência é discutir com a comunidade e com representantes do poder público, a formação de uma “comissão" paritária que se encarregará de gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos, causados, direta e ou indiretamente, à comunidade, pelos prejuízos extrapatrimoniais decorrentes da extração de sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedouro e Farol, em Maceió, bem como para definir a quantidade e atribuições dos membros a serem escolhidos, e ainda os critérios quanto à destinação dos recursos em prol dos interesses sociais .

Ao todo, serão disponibilizados R$ 150 milhões para indenização por danos sociais e morais coletivos, em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30.000.000,00 , tendo, inclusive, a primeira parcela já sido depositada em Juízo. Valendo resssaltar que a referida quantia não se presta ao pagamento de indenizações pessoais, e que o danos morais individuais, além dos patrimoniais, devidos a cada morador particularmente atingido pelo mesma tragédia urbanística , já estão sendo pagos em acordos específicos próprios.

A ideia, portanto, é discutir com as pessoas das comunidades que conhecem melhor sua realidade, a melhor solução para os seus problemas.

“Os ministérios públicos estadual e federal decidiram, por isso, que a melhor forma de se definir a aplicabilidade da referida quantia, seria ouvindo os legítimos representantes da sociedade civil, principalmente das regiões afetadas. A criação desse Comitê de Gestão vem ao encontro das salutares exigências trazidas pela nova ordem jurídica , de assegurar ao povo o direito democrático de participar, efetivamente, da gestão pública, e de melhor defender os seus legítimos interesses.

Mecanismo legal, democrático por excelência, não poderia haver melhor espaço para discussão de assunto de tão relevante valor social senão em uma audiência pública.” explica o promotor de Justiça, Jorge Dória.

No edital fica claro que podem participar da audiência pública, além dos membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, qualquer pessoa da comunidade, representantes das entidades e da sociedade civil e dos órgãos públicos convidados, ou seja, quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que possuam interesse geral na questão objeto da audiência.

O edital da audiência pública está assinado pelo Promotor Justiça, Jorge Dória, titular da 66ª Promotoria de Urbanismo da Capital, e pelas Procuradores da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary e Roberta Lima Barbosa Bomfim.