Alunos da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) podem ter matrículas anuladas por suspeita de fraude no sistema de cotas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

A fim de garantir a efetividade da política pública de ação afirmativa e do sistema de cotas raciais nas seleções públicas, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ingressou com 12 ações civis públicas (ACPs) contra a instituição.

A ação, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, fundamentou-se nas informações colhidas em 12 procedimentos administrativos instaurados para apurar notícias de supostas fraudes ao sistema de cotas da Universidade.

Assim, o MPF requer a condenação da UFAL para que sejam anuladas as inscrições dos 12 alunos matriculados em diversos cursos, bem como a condenação dos alunos em reparação pelos danos materiais causados à Universidade e reparação pelos danos morais individuais e difusos.

Para MPF, a omissão da UFAL representa grave risco aos direitos dos candidatos pretos, pardos ou indígenas.

“O MPF busca obter decisão judicial visando tutelar a efetividade da política pública de ação afirmativa e do sistema de cotas nas seleções públicas levadas a efeito pela Universidade, objetivando a eficaz reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico, coibindo a prática de fraudes que perpetuam as iniquidades raciais na sociedade brasileira”, disse a procuradora da República Niedja Kaspary.