Receita amplia prazo para declarar Imposto de Renda até 31 de maio

A Receita Federal ampliou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física (IRPF) 2021.

O período para declarar o IRPF se encerraria no próximo dia 30 de abril, mas foi alterado para 31 de maio.

A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12/4), na Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021.

Em razão do adiamento, o cidadão que deseje pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio.

“Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas”, explicou a Receita.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do país, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

As prorrogações foram promovidas, segundo a Receita Federal, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional”, prosseguiu.

Legislativo discute adiamento

O Senado Federal votou e aprovou, na última terça-feira (6/4), a prorrogação, por três meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021.

Como o texto debatido na Câmara dos Deputados sofreu alterações no Senado, os deputados precisarão apreciar a matéria novamente. Se a Casa der sinal verde e aprovar a matéria, o projeto irá a sanção presidencial.

Caso a proposta seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a data final para declaração do IRPF passa a ser 31 de julho deste ano.

No ano passado, o período para entregar a declaração do IPRF 2020 também foi prorrogado, mas por dois meses – ou seja, até 30 de junho. A ação, contudo, partiu da própria Receita Federal, não do Congresso.