Congresso inicia sessão para analisar vetos presidenciais
Projeto que altera regra orçamentária está na pauta

O Congresso Nacional iniciou há instantes sessão marcada para hoje (19) e amanhã (20), destinada a analisar vetos presidenciais e um projeto de lei que altera regra orçamentária (PLN 2/21) visando abrir crédito extraordinário voltado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
Entre os vetos a serem examinados figura o que atingiu o texto do Projeto de Lei 3477/20, que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso gratuito à internet a alunos inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e de professores de escolas públicas.
Os parlamentares também vão analisar dois vetos relacionados à aquisição de vacinas contra a covid-19. Um deles trata do prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.
O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso, que deu origem à Lei 14.121/21 que autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. Contudo, o prazo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro com a justificativa de que “viola o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”.
Vacinas
Outro veto é que o trata da Lei 14.125/21, que autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para estados e municípios adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Além desses, deputados e senadores também devem analisar o veto aplicado à Medida Provisória 983/20, que atingiu a lei que dá prioridade para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental. Outro veto em pauta é o que atingiu o Projeto de Lei 1013/20 que suspendia o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
Devido ao sistema de votação remota, em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão do Congresso Nacional acontece de maneira separada: primeiro votam os deputados e, na sequência, os senadores. Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
Últimas notícias

"Missão cumprida, mas justiça pela metade", desabafa mãe de Roberta Dias após condenações

Seprev entrega 273 Carteiras de Identidade Nacional garantidas pela Casa de Direitos

Acidente entre motociclistas no Bosque das Arapiracas deixa vítimas com escoriações

Motociclista sofre fratura após colisão com carroça em Maceió

Idosa de 88 anos é socorrida após mal súbito em Arapiraca

Polícia prende suspeito de tráfico e apreende drogas e arma de fogo em Joaquim Gomes
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
