Prefeito JHC fala sobre ajustes fiscais com atraso na aprovação da LOA 2021

Em entrevista exclusiva ao 7Segundos na manhã desta sexta-feira (07) durante visita às obras do Conjunto Residencial Vilas do Mundaú, no Vergel do Lago, em Maceió, o prefeito JHC (PSB) comentou o atraso da aprovação Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. O valor para o orçamento municipal de Maceió previsto para este ano e que está parado na Câmara Municipal é de R$ 2.567.202.297.00, 2,5% menor que o montante de 2020.

"Nós trabalhamos com o orçamento do ano passado. O orçamento que era pra ter sido aprovado ano passado e tá sob apreciação da Câmara. Como nós também estamos em um período que estamos economizando, fazendo uma série de ajustes nas contas da prefeitura, tinha muito dinheiro indo pro ralo. Então sobre dinheiro quando se tem eficiência", esclareceu JHC.

IMBRÓGLIO

Visando garantir a aplicação de recursos públicos em projetos e políticas previstos na LOA 2021, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) pleiteia que a Câmara Municipal de Maceió aprove tal legislação, de modo que o Poder Executivo possa executar as ações previstas para este ano sem quaisquer dificuldades orçamentárias e financeiras.

Para cobrar celeridade na apreciação dessas duas demandas, a promotora de Justiça Fernanda Moreira, da 15ª Promotoria de Justiça da capital, reuniu-se, no dia 17 de março, com a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Maceió.

“Quando a LOA não é aprovada no exercício anterior, a gestão, quando o novo ano se inicia, só pode utilizar em seus gastos o equivalente a 1/12 do orçamento do ano que se passou. E isso acaba por engessar as ações que precisam ser desenvolvidas. Por isso, fomos até o Poder Legislativo para conscientizar acerca da necessidade de apreciação do Orçamento 2021”, explicou ela.

“E além de dificultar a materialização das políticas públicas, a não aprovação do orçamento ainda atrapalha a fiscalização da execução orçamentária”, completou a promotora de Justiça.