“Somos 25 vereadores, e ninguém é mais vereador que ninguém”. A frase é da vereadora Olívia Tenório (MDB), na sessão ordinária desta terça-feira (11), sugerindo falta de transparência em decisões tomadas pela Mesa Diretora da Casa e criticando o fato de informações importantes não estarem sendo distribuídas para todos os vereadores. O assunto debatido durante a Ordem do Dia foi a chegada do calendário do Fundef, que passou a tramitar em regime de urgência sem o conhecimento de parte dos parlamentares.

“A matéria já está em regime de urgência mesmo sem ser votado aqui no Plenário? Por que eu não sei com quem foi esse acordo, mas, até onde eu sei, se foi um acordo, deveria ter sido passado por todos os parlamentares. Em nenhum momento essa explicação chegou até mim. Então gostaria que o senhor deixasse um pouco mais explicado, porque realmente não estou entendendo”, questionou Tenório.

O presidente da Casa, vereador Galba Netto (MDB), explicou que, por se tratar de uma matéria enviada pelo Poder Executivo, a tramitação ocorre de forma diferente. “O Projeto não tem a mesma tramitação da urgência quando é requerido por algum vereador, com um número necessário de vereadores – que são nove – ou pela Mesa Diretora. Ele segue um rito especial, em que tem que cumprir todas as suas etapas num prazo máximo de trinta dias, por isso ele é incluído no prolongamento”, argumentou.

Galba Netto disse ainda que “a partir de hoje todos os vereadores tem trinta dias improrrogáveis para poder tomar conhecimento e o projeto cumprir todas as etapas da tramitação através das comissões que dizem respeito à temática”, pontuou.

Olívia Tenório rebateu a fala do presidente da Mesa Diretora e disse que irá apresentar uma Emenda ao artigo específico do Regimento Interno da Casa para garantir a independência do Poder Legislativo. “Eu não sabia disso! Eu pensei que quando o Executivo enviava algo em regime de urgência, teria que ser votado pela gente, uma vez que somos independentes e não temos a obrigação de seguir o Executivo”, retrucou.

O líder do governo, Siderlane Mendonça (PSB), entrou no debate e alegou que a matéria foi discutida junto ao presidente da Comissão de Educação da Casa, João Catunda (PSD), em entendimento com a Mesa Diretora. Além disso, ele enfatizou o compromisso do prefeito JHC (PSB), em defesa da Educação. “O prefeito tem lutado bastante, defendido o Fundef como uma causa própria. O prefeito tem trabalhado de forma transparente e atuado em defesa dos trabalhadores, e esse foi um dos compromissos assumidos ainda em campanha”, destacou.

Demonstrando estar insatisfeita com os argumentos apresentados, Tenório criticou o fato de informações importantes estarem sendo repassadas apenas para um grupo específico de vereadores. “Só para lembrar que somos 25 vereadores, e ninguém é mais vereador que ninguém. Então, se era para debater e fazer acordo, deveria ter sido conversado com os 25 vereadores. Já conversei com diversos membros da Mesa solicitando um grupo de whatsapp ou uma reunião semanal para que a gente possa discutir algumas ações que não precisam ser discutidas em Plenário”. 

Por fim, Galba Netto garantiu que nenhum vereador foi preterido e que a Mesa Diretora seguiu apenas o Regimento Interno da Casa.