Justiça determina retorno das aulas presenciais na rede pública de ensino em Alagoas

O Judiciário alagoano determinou nesta quinta-feira (13) que o Estado promova o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino da rede pública estadual, no prazo máximo de dez dias.

A decisão é da juíza Soraya Maranhão, da 1ª Vara de União dos Palmares que atende a pedido feito pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL).

Segundo o MP/AL, já houve retorno das atividades escolares nas redes públicas municipais de Capela, Cajueiro, Campo Alegre, Limoeiro de Anadia, Mar Vermelho, União dos Palmares, Teotônio Vilela e São José da Laje. Outras cidades estariam com o retorno próximo, além de as escolas privadas já estarem com aulas presenciais (modelo híbrido).

Para a juíza, não se mostra razoável a autorização de funcionamento de uma ampla gama de atividades - inclusive daquelas que não preenchem o requisito da essencialidade - e a vedação da realização de aulas presenciais nas escolas públicas.

Soraya Maranhão destacou que "evidências científicas demonstram que as escolas não são os principais focos de transmissão do vírus, mormente quando existentes protocolos e planos de contingenciamento para a situação de contaminação".

Na decisão, a juíza também afirmou que o funcionamento presencial das escolas não pode ser satisfatoriamente substituído pela modalidade de aulas virtuais. Um dos motivos é a realidade socioeconômica da maioria dos estudantes da rede pública, que teriam dificuldade de acesso a computadores, smartphones e internet.

A juíza determinou que o Estado apresente, também no prazo de dez dias, o plano com as medidas de biossegurança que deverão ser adotadas nos estabelecimentos de ensino.