Relatado por Rodrigo Cunha, Senado aprova projeto para limpar o nome de endividados

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (09/06) o PL 1805, que trata do Superendividamento. O texto prevê a renegociação de dívidas contraídas por milhões de brasileiros dentro de um processo de conciliação com os credores, permitindo que os débitos sejam pagos dentro da capacidade financeira do endividado.

Uma das inovações do projeto é a repactuação das dívidas com a garantia de manutenção de um “mínimo existencial” à sobrevivência do cidadão. É uma verdadeira operação para limpar o nome de mais de 60 milhões de brasileiros que hoje estão com seus nomes inscritos no SPC e Serasa, e, portanto, não conseguem crédito e nem mesmo parcelar compras.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), 68% das famílias estão endividadas no Brasil. Além de devolver a capacidade de consumo dessa parcela significativa da população, o projeto também estabelece como direito básico do consumidor a educação financeira.

“A gente só vai tirar a economia do negativo quando conseguir tirar as pessoas do negativo. E esse projeto fará exatamente isso: limpar o nome de quem está endividado e devolver a dignidade e a capacidade de consumo a essas pessoas. É um passo importante para que o problema do endividamento deixe de ser um problema individual e passe a ser tratado como um problema social”, afirma Rodrigo.

Do lado dos credores, o texto obriga as instituições fornecedoras de crédito a dar mais transparência, informando detalhadamente as taxas de juros, o custo efetivo total e o montante de prestações. A ideia é inibir o assédio contra os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, e barrar a concessão de crédito de forma fraudulenta.

Além do cunho social do projeto, o PL 1805 tem o condão de trazer milhões de famílias de volta ao consumo e injetar, segundo a Ordem dos Economistas do Brasil, R$ 350 bilhões para a economia.

“Neste momento de pandemia, em que a crise se aprofundou e muitos entraram em situação de dívida, é preciso termos soluções inovadoras. O projeto do superendividamento dá uma resposta nova à crise”, afirma o senador alagoano.

O projeto foi aprovado após 9 anos em tramitação. Ele foi apresentado pelo então senador José Sarney em 2012 e estava parado na Câmara, contando com a articulação de Rodrigo para que entrasse em pauta. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

Durante a votação, o relatório de Rodrigo foi elogiado e chamado de “brilhante” por colegas senadores.

O senador Cid Gomes exaltou a escolha de Rodrigo como relator da matéria, pontuando que ele “teve a vida dedicada” ao tema. Antes de entrar na política, Rodrigo esteve à frente do Procon e realizou mutirões para limpar o nome de endividados em Alagoas.