Por meio da Central de Operações Estratégicas (COE), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) realizou, nesta semana, a apreensão de uma carreta tanque com quase 45 mil litros de álcool hidratado, em Pilar, Região Metropolitana de Maceió.

Foi identificada nota fiscal não adequada por motivo de descaminho (crime contra ordem tributária), que foi emitida no Estado de Goiás com destino ao contribuinte em São Paulo.

Por se tratar de uma operação irregular e nociva à sociedade, a equipe fazendária aplicou as cobranças tributárias legalmente previstas, sendo cobrado imposto e multa no valor de R$ 102.800,00 em ICMS e FECOEP com multa, além do furo de posto (não parada nos postos fiscais de fronteira).

O auditor fiscal e Chefe de Operações Estratégicas da Fazenda, Ozias José de Alencar, enfatiza a importância da ação. “As equipes da COE, entre outras atividades, desempenham um importante trabalho de fiscalização ostensiva, coibindo a circulação de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal. Neste caso, vemos empresas de outros Estados em ação absolutamente nociva, visando lesar os cofres de Alagoas, realizando concorrência desleal, além de apresentar um produto que não tem a qualidade averiguada. Sem a fiscalização, perdem os comerciantes honestos, o consumidor e o Estado”.