Os deputados estaduais aprovaram, em primeira sessão, o projeto de lei complementar que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto previdenciário. A sessão sobre o PL 85/2021, de autoria do Poder Executivo, ocorreu na manhã desta terça-feira (29).

Apesar de deputados como Jó Pereira (MDB), Cabo Bebeto (PTC), Davi Davino Filho (PP) apresentarem emendas no sentido de devolver aos aposentados e pensionistas esse valor descontado nos últimos meses, todas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.

Além disso, também foram rejeitadas outras emendas. Dentre elas, algumas da deputada Jó Pereira com o objetivo, de acordo com ela, de corrigir distorções; e também emendas do deputado Francisco Tenório (PMN), como a relativa às pensões por morte.

O projeto deve voltar para pauta nesta quarta-feira (30) após o deputado Antônio Albuquerque (PTB) pedir vista.

Reunião com Santoro

Na última quarta-feira (23), o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, esteve Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para sanar dúvidas sobre o projeto de lei.