Renan Filho sanciona lei que autoriza empréstimo junto ao Banco Mundial
Lei nº 8.466 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta (14)
O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.466 que autoriza o Executivo contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), ambos com garantia da União.
De acordo com a lei publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (14), o empréstimo visa contemplar ações inseridas no Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas (Profisco II/AL) e no Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Progestão).
Poderão ser contratados até US$ 40 milhões e US$ 110 milhões, respectivamente.
Em julho, o projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) para que os deputados fizessem considerações e aprovação.