População é impedida de se manifestar em audiência pública na Câmara Municipal de Maceió
A proibição ocorreu por determinação da presidência da audiência, comandada pelo vereador Chico Filho (MDB)
Os representantes da população maceioense foram impedidos de se manifestar durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, para o debate da Lei de Diretriz Orçamentária de 2022. A sessão aconteceu nesta sexta-feira (06). A proibição ocorreu por determinação da presidência da audiência, comandada pelo vereador Chico Filho (MDB).
Segundo informou a assessoria da Câmara, desde o início a sessão seria virtual para a participação popular, por conta das orientações sanitárias que têm sido seguidas na casa.
Então foi aberta uma exceção para um pequeno grupo de representantes de associações. Mas rapidamente os acentos foram preenchidos porque alguns vereadores também chegaram.
Diante do que aconteceu, a Câmara definiu que as representações irão encaminhar propostas que serão absorvidas pelos vereadores e, as que tiverem viabilidade, incluídas no texto.
As lideranças e outras pessoas presentes à audiência questionaram o ato do presidente da sessão. O vice presidente do Sindsaúde, Alesandro Fernandes, foi um dos presentes a audiência e que cobrou explicações aos vereadores.
“Qual o motivo da Câmara convocar a população para participar da audiência presencial e não permitir que a mesma não se manifeste de forma presencial? Só para cumprir a lei e tirar uma foto? Lamentável essa postura antidemocrática e arbitrária da presidência da audiência”, lamentou o representante dos servidores públicos municipais.
Muitos presentes reclamaram da postura da Câmara e deixaram o Plenário da Casa insatisfeitos. A vereadora Silvania Barbosa usou a tribuna para criticar a postura do presidente da sessão e lamentou o fato. “Nunca aconteceu isso aqui. Uma audiência pública sem que a população possa se manifestar Um absurdo!”, criticou a vereadora.
O vice presidente do Sindsaúde ainda afirmou que a entidade irá ingressar com uma ação judicial para anular a sessão , em virtude de a Câmara dificultar que a população pudesse participar da audiência pública que é prevista em lei.
“Comunicamos ao Ministério Público e vamos impetrar uma ação judicial para garantir o direito da sociedade de discutir as políticas públicas e o uso dos recursos públicos. Esse é o papel da população, fazer o controle social”, afirmou Alesandro.
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