Alagoas de demais estados do NE serão os mais prejudicados com Reforma do IR

O projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda vai reduzir receitas com mais força em Alagoas e nos demais estados do Nordeste e Norte,segundo estudo feito pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).

Os nove estados da região nordestina teriam uma perda somada de R$ 4,1 bilhões ao ano caso as regras sejam aprovadas, de acordo com o estudo da Febrafite. A Bahia seria a principal prejudicada, com um buraco anual de R$ 713 milhões, seguida pelo Maranhão, com R$ 570 milhões.

O levantamento não leva em conta o aumento da tributação sobre a mineração, contido na proposta e que deve ajudar principalmente Minas Gerais e Pará —responsáveis por 90% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Excetuando esses dois casos, a alteração da CFEM não deve produzir mudanças significativas, segundo os estados.

O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirma que os números fazem parte de “cálculos errados” e diz que "haverá neutralidade de arrecadação”.

Mas estados e municípios contestam. O Comsefaz (comitê de secretários estaduais de Fazenda) divulgou posicionamento contrário ao projeto nesta terça dizendo que ele subtrai recursos dos cofres públicos.

Outra entidade, a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), se posicionou nesta terça afirmando que não apoia a aprovação do texto e dizendo que o texto “não é uma proposta neutra conforme afirma o deputado Sabino”.

A versão oficial mais recente do texto permite que micro e pequenas empresas (que faturam até R$ 4,8 milhões por ano) que recolhem tributos pelo chamado lucro presumido (regime simplificado) possam distribuir dividendos sem serem taxadas. O benefício era mais restrito na versão anterior.