ALE aprova abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público

Com 19 deputados presentes, a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL) desta quinta-feira (09) discutiu e votou várias matérias, dentre elas, duas de origem governamental.

A primeira foi o projeto de lei ordinária nº 626 de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), no valor de R$ 2.206.00,00. A matéria foi aprovada em 2º turno.

A segunda matéria foi o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), no valor de R$ 17.579.334,93. O texto foi aprovado em 1º turno.

Acompanhe abaixo as matérias apreciadas pelos parlamentares:

Matérias aprovadas em 2º turno

Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do MPE/AL e;

Aprovado, em 2º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Galba Novaes, que dispõe sobre o plano emergencial para a proteção das pessoas em situação de rua em Alagoas, que estabelece medidas preventivas à propagação da infecção pela Covid-19.

Matérias aprovadas em 1º turno

Aprovado, em 1º turno, projeto de resolução, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que concede a comenda Sargento Adeildo ao agente da Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), Laércio Casado dos Santos;

Aprovado, em 1º turno, projeto de resolução, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que concede a comenda Sargento Adeildo ao 1º sargento da PM, Lourival Costa Romeiro;

Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Cabo Bebeto, que estabelece a criação de um cadastro estadual junto ao Procon Alagoas para o bloqueio de ligações e mensagens de telemarketing em telefone fixos e móveis;

Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Sílvio Camelo, dispõe sobre a concessão do titulo de utilidade pública à Associação Beneficente para Inclusão Social através do Esporte - ABRAÇO;

Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do deputado Sílvio Camelo, dispõe sobre a denominação da avenida Engenheiro José Valter Bezerra Brandão e;

Aprovado, em 1º turno, projeto de lei, de autoria do Governo de Alagoas, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do TCE/AL; 

Matérias discutidas

Discutido requerimento, de autoria do deputado Dudu Ronalsa, solicitando informações à Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) a respeito dos contratos, convênios, quais os serviços prestados e valores firmados entre o Governo de Alagoas, junto aos hospitais particulares e entidades filantrópicas, visando o atendimento geral e tratamento da pandemia da Covid-19;

Discutido requerimento, de autoria do deputado Dudu Ronalsa, solicitando à Sesau que seja disponibilizado para atendimento e tratamento das demais enfermidades e comorbidades os leitos UTI's e clínicos ociosos destinados exclusivos para o tratamento da Covid-19;

Discutido requerimento, de autoria da deputada Cibele Moura, solicitando Voto de Aplauso em homenagem aos nutricionistas alagoanos, em razão da passagem do seu dia, em 31 de agosto e;

Discutido requerimento, de autoria do deputado Sílvio Camelo, solicitando Moção de Apoio à regulamentação do exercício da atividade profissional do podólogo.