Nos bastidores, Lira articula celeridade à tramitação de reformas e precatórios

Na tentativa de destravar a agenda de reformas e a PEC dos Precatórios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem agido nos bastidores para dar celeridade à tramitação dos projetos. O presidente da Câmara fez duas reuniões na última semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para falar dos precatórios — projeto que permitirá ao governo ampliar o Bolsa Família para tentar recuperar alguma popularidade com vistas às eleições do ano que vem.

Em outras áreas, Lira também tem buscado avançar. Ontem, ele designou o presidente interino do PP, o deputado André Fufuca (MA), para a relatoria do projeto do novo Refis — que é parte da reforma tributária fatiada proposta pelo Ministério da Economia. Trata-se de um alívio nas dívidas tributárias das empresas, que poderão renegociá-las em condições e prazos mais favoráveis.

Ao Correio, o parlamentar falou sobre o novo projeto e disse que entende que a renegociação de dívidas com a União deve valer apenas para empresas que comprovarem perdas na pandemia. Ele também contou que Lira o procurou para a relatoria porque quer celeridade, tal como em outras pautas ligadas às reformas. “Ele me fez a solicitação, perguntou se eu aceitaria. Pediu para avançarmos, porque é um tema que vai ajudar na economia do país, a captar recursos para a União. É uma pauta importante para o crescimento da economia e o presidente Lira vê isso”, afirmou.

Líder na mira

Se numa ponta o PP tenta tocar os projetos de interesse das suas lideranças, em outra, enfrenta problemas com um dos seus principais caciques, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PR). O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir o bloqueio de quase R$ 20 milhões em bens do deputado, em uma ação de improbidade administrativa que mira contratos firmados enquanto ele chefiou o Ministério da Saúde na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A medida também alcança quatro ex-servidores da pasta e a empresa Global Gestão em Saúde.

O pedido, assinado pela procuradora da República Carolina Martins Miranda de Oliveira, foi enviado na última quarta-feira, ao juízo da 22ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela renovou o requerimento depois que os réus foram intimados a prestar informações.

Os contratos questionados pelo Ministério Público Federal envolveram a compra de remédios para o tratamento de doenças raras. O Ministério da Saúde fez o pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões, mas nunca recebeu os medicamentos. A investigação apontou que o desabastecimento teria provocado a morte de ao menos 14 pacientes e agravado o quadro uma centena de pessoas que dependiam do tratamento.

O MPF atribui as irregularidades a “motivos não republicanos” e diz que os contratos “perpassam a imoralidade e o descumprimento de normas da administração pública”. A Global Gestão em Saúde também pertence a Francisco Maxiamiano, sócio da Precisa Medicamentos, que ganhou o noticiário após ter entrado na mira da CPI da Covid sob suspeita de irregularidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin.