São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e agora Pernambuco. Esses são exemplos de estados que já começaram a adotar o uso de câmeras nos uniformes de policiais militares. Alagoas é mais uma unidade da federação que se encaminha para o uso desse tipo de tecnologia, que ainda é motivo de debate entre órgãos e entidades ligados à segurança pública.

O equipamento grava todas as atividades policiais, em uma medida para tentar evitar possíveis excessos em abordagens. Um dos defensores do seu uso é o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Magno Alexandre Moura, que conversou conosco.

No mês de agosto deste ano, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, esteve em São Paulo para conhecer o projeto, juntamente com representantes da Polícia Militar de Alagoas e da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos.

“Conhecemos de perto como funciona. Tudo muito organizado, onde cada policial ao iniciar seu horário tem acesso ao seu equipamento próprio, identificado, registrando horários e arquivos”, disse o promotor.

No estado de São Paulo, as mortes decorrentes de intervenção policial tiveram uma queda de 40% em julho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Foi o segundo mês do uso das câmeras.

“Além de garantir os direitos individuais fundamentais do cidadão, protege os militares e os policiais civis. Quando surgir uma suposta denúncia de abordagem truculenta, as imagens poderão ser avocadas. Elas filmam e gravam os áudios, dando segurança aos policiais”, completou.

Magno Alexandre ainda detalhou que a Corregedoria da Polícia Militar do Estado tem aproximadamente mil processos de reclamações de abordagens policiais. “São oficiais que poderiam estar nas ruas, mas estão em trabalhos burocráticos. Com essa tecnologia, reduziria o tempo de apuração desses tipos de situações, demandando um efetivo menor”.

A ideia que ainda está em fase de amadurecimento também ganhou um reforço com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Anne Caroline Fidelis, destacou a recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina às forças de segurança pública a se adequarem a essa prática.

“Os indicadores já revelam os benefícios do uso desses equipamentos. Temos números preocupantes de policiais que cometem algum tipo de abuso em abordagem. A câmera será uma arma para o ‘bom policial’, além de uma proteção para as comunidades mais vulneráveis”, disse a advogada.

Como funciona

Em São Paulo, as câmeras portáteis são acopladas aos uniformes e gravam automaticamente todas as atividades policiais durante o turno de serviço. Ou seja, todas as abordagens, fiscalizações, buscas, varreduras, acidentes e demais interações com o público são registradas independentemente da ação do policial.

Os dados são transmitidos em tempo real por meio de live streaming ou armazenados na nuvem para acesso remoto das autoridades de segurança e judiciais sempre que necessário.

A localização por GPS também facilita a produção de provas e garante mais segurança aos policiais, segundo o Governo de São Paulo. Com o equipamento acoplado ao corpo, o policial pode ter sua posição facilmente rastreada e informada com exatidão a outras equipes da PM em casos de necessidade de reforço.