Alagoas e demais estados convergem com ministério para fechar reforma tributária

Estados e o Ministério da Economia entraram em "um acordo" para começar a fechar uma reforma tributária que ponha fim ao emaranhado de impostos, taxas e contribuições que compõem o sistema tributário brasileiro. Neste início de semana, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou seu novo parecer à PEC= 110/2019, que unifica tributos e cria um novo modelo  de cobrança de impostos no destino, e não mais na origem.

A principal novidade é a união de vários impostos sobre consumo de âmbito federal e municipal em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, a exemplo do que ocorre no Canadá. A ideia é que PIS e Cofins, ambos tributos federais, se juntem para formar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal. Esse projeto já está na  Câmara desde o ano passado e não tem previsão para ser discutido, mas deve ser apensado à PEC 110, segundo Rocha.

Através da sua assessoria de comunicação, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, informou que este novo parecer cConta com o apoio das 27 unidades federativas, incluindo Alagoas.

Quase enterrada nos últimos meses, a PEC 110 voltou a ganhar destaque nas discussões da reforma tributária depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeu com a tramitação da proposta, quando pressionado por representantes da indústria. A ideia do parlamentar era que o Senado tivesse o protagonismo da reforma  tributária.