Bolsonaro diz que foi 'obrigado a vetar' distribuição de absorvente por não ter fonte de custeio

O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores na entrada da residência oficial do Palácio da Alvorada que vetou o projeto que determinava a distribuição gratuita de absorventes para mulheres carentes porque o texto não dizia de onde sairia o dinheiro para a iniciativa. O projeto, no entanto, previa uso da verba destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto, aprovado pelo Congresso, cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Na hora de sancionar o texto, Bolsonaro vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.

Entre as mulheres que seria beneficiadas estão:

- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;

- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.


"Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade", argumentou o presidente para seus apoiadores.

O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre ele é cumprido.