Mesmo em liberdade, Talvane Albuquerque não pode voltar a disputar eleições

Após 09 anos preso sob a acusação de ser o autor intelectual do assassinato da deputada federal Ceci Cunha, o ex-deputado federal Talvane Albuquerque está impossibilitado de participar de eleições até o cumprimento da sentença. Ele foi condenado a cumprir 103 anos e 4 meses de prisão, mas a pena foi reduzida em maio deste ano para pouco mais de 92 anos e 9 meses, após decisão da Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça.

Um advogado especialista em Direito Eleitoral consultado explicou que, “de acordo com a Lei Complementar 64/90, em seu artigo primeiro, inciso primeiro, diz que aqueles que forem condenados por decisão em transitado em julgado proferida por órgão judicial colegiado desde a condenação até o transcurso de prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes citados, entre eles, crimes contra a vida. Então, a inelegibilidade recairia até o cumprimento geral da pena. O que não é o caso da situação”. O jurista optou por ter o nome preservado.

Ou seja: mesmo em regime semiaberto, Talvane Albuquerque ainda tem mais de 92 anos de pena, e teria que aguardar mais 8 anos na condição de inelegível para poder voltar a participar de uma eleição. Para ele poder participar de um processo eleitoral teria que aguardar 100 anos. 

Caso pudesse ser candidato, a vida política de Talvane Albuquerque não seria fácil. Além das onze medidas estabelecidas pela Justiça para o regime semiaberto, o ex-parlamentar ainda teria de enfrentar a revolta do filho da vítima e agora Senador, Rodrigo Cunha (PSDB). Ele é o presidente estadual do PSDB, e já deixou claro que não está conformado com a soltura do condenado. “O criminoso Talvane Albuquerque, condenado a mais de 103 anos de prisão, está solto. Como pode??? Eu e minha família repudiamos esta soltura e não temos palavras capazes de expressar nosso lamento e nossa agonia", escreveu em nota à imprensa.

Como líder de uma das três maiores forças políticas do Estado, Rodrigo Cunha certamente iria dificultar o processo de filiação de Albuquerque em alguma sigla partidária.

Se houvesse a possibilidade de participar de algum pleito, Albuquerque poderia usar o processo eleitoral para se defender do processo ao qual foi condenado por assassinado. “Ele poderia usar o discurso de que foi vítima de uma armação política”, avalia um analista político consultado pela reportagem e que pediu para não ser identificado.

Por outro lado, ele também poderia enfrentar manifestações organizadas por familiares da vítima. “Certamente, vão as ruas protestar contra a soltura do acusado. Caso entre em campanha, o tom pode engrossar e o crime poderá ser relembrado constantemente”, opinou.

Porém, a maior dificuldade de Talvane Albuquerque seria encontrar um partido para se filiar. Ele já foi membro do PP, PFL e PTN. No Progressistas, do deputado federal Arthur Lira, a possibilidade de ele ser aceito como filiado era praticamente zero, por conta da aproximação do presidente da Câmara Federal com Rodrigo Cunha.

Já o PFL, que agora é DEMOCRATAS, está em processo de fusão com o PSL, que está sob o comando do ex-deputado Tomaz Nonô e do presidente da ALE, deputado Marcelo Victor. O PTN, que se transformou em PODEMOS, estava nas mãos do ex-prefeito Rui Palmeira, mas também pode rezar na cartilha de Victor. Ambos os partidos tem aproximação com o senador que é filho da vítima.