O plenário do Senado Federal deve votar em breve o Projeto de Lei (PL) que cria em âmbito nacional uma política de incentivo às atividades de reciclagem de lixo. O Projeto, de nº 6.545/2019, tem três eixos: incentivos fiscais à reciclagem a serem concedidos pela União a projetos da cadeia produtiva do setor, criação de um fundo para apoio à atividade e emissão de títulos para financiar projetos.

Diante da importância da proposta, nesta sexta-feira (4) o senador Rodrigo Cunha defendeu a aprovação do PL e a universalização da coleta seletiva nos 102 municípios do estado. “A gestão dos resíduos sólidos urbanos nas cidades brasileiras, inclusive aqui em Alagoas, se tornou um desafio ambiental gigante. Por isso, precisamos dessa política de incentivo às atividades de reciclagem de lixo”, afirmou o parlamentar.

“O Brasil, e também Alagoas, precisam dar mais atenção e apoio à reciclagem, incentivando cooperativas e catadores, implementando programas de ampliação desta atividade e informando a população acerca dos benefícios, e da necessidade, de reciclarmos o lixo que produzimos. O Projeto de Lei nº 6.545/2019, uma vez aprovado, vai garantir recursos públicos e uma política institucional de apoio a este trabalho. É preciso aprovar esta proposta e convertê-la em realidade”, ressaltou o senador.

Atualmente 20 municípios alagoanos contam com a coleta seletiva instalada em seus municípios. São eles: Maceió, Marechal Deodoro, Maragogi, São Miguel dos Campos, Coruripe, Campo Alegre, Inhapi, Poço das Trincheiras, São José da Tapera, Arapiraca, Quebrangulo, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveira, Piranhas, Igaci, Coité do Nóia, Craibas, Joaquim Gomes, Roteiro e Porto Calvo.

Mesmo beneficiando milhares de trabalhadores engajados neste trabalho, tendo um caráter de inclusão social e produtiva relevante e sendo fundamental para a preservação do meio ambiente, a reciclagem ainda enfrenta o desafio de estar presente na maioria do território alagoano, necessitando ser ampliada mediante apoio econômico, capacitação de mão de obra e conscientização da sociedade.

O texto do Projeto propõe que a União, pelo prazo de cinco anos a partir da entrada em vigor da lei, ofereça às pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo sistema de lucro real a opção de deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com projetos de reciclagem previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), até o limite de 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e até 6% para pessoas físicas.

Esses projetos deverão estar voltados à capacitação, formação e assessoria técnica a entidades que atuem com reciclagem ou reúso de materiais; à incubação, implantação e adaptação de infraestrutura física para micro e pequenas empresas, cooperativas, indústrias, associações de catadores e empreendimentos sociais solidários que atuem no setor; e a pesquisas e estudos sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Também poderão ser deduzidos os recursos investidos em projetos de aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais; de organização e apoio a redes de comercialização e cadeias produtivas; de fortalecimento da participação dos catadores nas cadeias de reciclagem; e de desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis.