O prefeito de Maceió, JHC (PSB), submeteu a Câmara de Vereadores um projeto de lei que possibilita o Município a custear a internet dos professores municipais. O PL foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25).

Se aprovado, o programa “Profissionais da Educação Digital” irá disponibilizar o valor mensal de R$ 125 para permitir que profissionais da rede pública municipal de ensino, em pleno exercício de suas funções, tenham acesso à internet. O custeio tem validade de 22 meses.

A ajuda de custo será concedida, retroativamente, de janeiro a outubro de 2021, e as demais parcelas de valores iguais serão pagas de novembro de 2021 a outubro de 2022.

Os servidores que receberem a ajuda de custo deverão comprovar a utilização integral da ajuda de custo com plano de acesso à internet mediante a apresentação de contrato com operadora de internet em até 90 dias. A ausência da comprovação resultará na suspensão das parcelas de apoio, bem como na devolução do valor recebido.