JHC sanciona Projeto de Lei que garante auxílio internet para professores de escolas municipais

Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (10) inaugurando o Programa Profissionais da Educação Digital, da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A proposta deste Projeto de Lei (PL), sancionado pelo prefeito João Henrique Caldas (PSB) é proporcionar os profissionais da rede pública municipal, em efetivo exercício, uma ajuda de custo para a contratação de serviços de dados e internet.

Será destinada uma ajuda de custo de R$125 para aos servidores vinculados a rede contratarem um serviço de internet pelo período de 22 dois meses, correspondente ao período de janeiro de 2021 a novembro de 2022.

Beneficiados

Confira a lista dos profissionais elegíveis para receber o auxílio: professores da Educação Infantil; professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos finais; professores da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI); professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE); professores intérprete de LIBRAS; diretores e Vice-Diretores escolares; coordenadores Pedagógicos; apoio Administrativo; secretários escolares; auxiliares de sala e assistentes sociais.

Cada um desses servidores poderá ser beneficiado somente uma única vez e não poderá jamais ceder o auxílio para terceiros. Caberá também aos beneficiados comprovar a utilização integral do plano de acesso à internet.

Caso não seja possível comprovar a utilização deste serviço de internet, o auxílio dado será suspenso pela Prefeitura e o valor cedido ao servidor será descontado da sua folha de pagamento para exornar os cofres públicos.

Para ler as demais regras na íntegra, os servidores poderão encontra-la no DOM desta sexta-feira, no site oficial da Prefeitura de Maceió.

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