Prefeito JHC e ministra do STJ tratam sobre regularização fundiária de bairros afetados

O prefeito de Maceió, JHC, recebeu, nesta segunda-feira (13), no gabinete, a corregedora nacional de Justiça, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Assis de Moura, para tratar sobre o projeto de regularização fundiária dos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange e Bebedouro, região afetada pelo afundamento do solo. A ideia é usar a modalidade Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O prefeito JHC expôs à ministra e comitiva a situação, mostrando que em determinadas localidades os moradores estão isolados.

“Não tem mais farmácia, padaria, açougue, nada. O comércio não existe, inviabilizou. Temos mais de 2.500 imóveis sem título fundiário, e os números podem ser ainda maiores. Onde estão essas pessoas, para onde elas foram? Alguns estão em aluguel, famílias fracionadas, algumas foram morar em outras cidades”, disse o prefeito.

A ministra assegurou total apoio ao gestor para levar a efeito o projeto de regularização fundiária e esclareceu que a ação não diz respeito aos valores indenizatórios, mas à titulação das famílias que não dispõem de registro de propriedade.

O tema sobre o desastre ambiental envolvendo a empresa Braskem e os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro chamou a atenção da Corregedoria Nacional de Justiça que verificou que no cartório de registro de imóveis há uma fila de pessoas aguardando o atendimento e os processos de usucapião extraordinário não seriam suficientes para a solução do problema a prazo razoável.

Da comitiva que se reuniu com o prefeito, também participaram o desembargador Marcelo Martins Berthe, a juíza Maria Paula Cassone Rossi, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional, o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos, os assessores do ONR, Renato Góes e Ely Bezerra Silva Junior, e o representante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR, Sérgio Jacomino.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura completou 15 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, ela é a corregedora nacional de Justiça, cargo integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).