Aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) no último dia 31 de dezembro, a resolução que prevê o 13º salário para vereadores de Maceió foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta terça-feira (04).

A publicação foi assinada pelo presidente da Câmara, Galba Netto (MDB), e ainda traz a informação que, caso seja necessário, poderá ser regulamentada, por meio de um Decreto Legislativo.

O primeiro parágrafo deste acréscimo do artigo 13A do Regimento Interno da Casa de Mário Guimarães determina que não serão devidos quaisquer valores a título de retroativo. Ou seja, a resolução passa a valer a partir deste ano.