MPE irá avaliar legalidade de 13º e aumento de cargos da Mesa Diretora da Câmara de Maceió
Ministério Público foi acionado por entidades civis

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 15ª Promotoria de Justiça (da Fazenda Pública Municipal) já tem o procedimento administrativo nº 1116-0 instaurado para acompanhar as questões relacionadas à Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (Viap) e também o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a promotora de Justiça, Fernanda Maria Moreira, o aumento da verba se deu no bojo do projeto de lei que trata de modificações na Viap sugeridas pelo órgão ministerial, através de recomendação.
“O percentual do aumento e sua compatibilidade com as questões orçamentárias estão sendo acompanhados pelas 15ª e 16ª promotorias, que encaminharam ofício ao presidente da Câmara de Vereadores de Maceió requisitando o cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal).
Já com relação ao 13º salário e ao aumento do número de cargos da Mesa Diretora, as 15ª e 16ª Promotorias de Justiça instauraram uma notícia de fato para avaliar a legalidade.
O Ministério Público tem sido acionado porque, no dia 31 de dezembro e 2021, o plenário aprovou o 13º salário para os vereadores, aumento da verba de gabinete para o pagamento dos funcionários, bem como aprovou o aumento de número de cargos ligados à Mesa Diretora. Além disso, houve reajuste da Verba Indenizatória Parlamentar (Viap).
Últimas notícias

Vigia transforma muro de escola estadual com ilustrações que valorizam as brincadeiras da infância e tradições de Riacho Doce

Polícia Militar apreende droga em Piaçabuçu adquirida no estado de Sergipe

Conserto de equipamento vai normalizar abastecimento de Palmeira e Quebrangulo

Unidade escolar dos Flexais começa a funcionar a partir desta sexta-feira (28)

Parceria entre Governo de AL e ONU, projeto de busca ativa será realizado na região lagunar de Maceió
![[Vídeo] 1ª igreja Luciferiana do Brasil impressiona e viraliza na web](https://img.7segundos.com.br/RLtDDDWft_gT3hs2UW2kqLXYklM=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/9cff23b483e565c32a40c46eebf4f6b2.avif)
[Vídeo] 1ª igreja Luciferiana do Brasil impressiona e viraliza na web
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
