De autoria do deputado Davi Maia, lei que garante piso salarial da enfermagem é sancionada pelo Governo
Publicação foi feita nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial do Estado
A lei que garante piso salarial para os profissionais da Enfermagem, de autoria do deputado estadual Davi Maia, foi sancionada pelo Governo de Alagoas. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17). O projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em dezembro.
“Hoje é um dia histórico. Finalmente Alagoas reconhece a importância da classe da Enfermagem. Conseguimos vencer essa batalha. Essa é uma vitória da categoria. Esse é o verdadeiro reconhecimento, finalmente esse dia especial”, comemorou Davi Maia.
De acordo com o parlamentar a luta agora é para fiscalizar junto ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para que todos os municípios coloquem em prática o piso.
A lei garante o piso salarial tanto em instituições públicas, quanto em privadas de todo o estado, de acordo com a jornada de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros.
No caso dos demais profissionais, o salário será baseado no piso estabelecido para o enfermeiro, na proporção de 60% para o técnico de enfermagem; e 40% para o auxiliar de enfermagem e para parteira.
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