O senador Rodrigo Cunha (PSDB) afirmou na tarde desta segunda-feira (3) que vai apoiar no Senado Federal “todo e qualquer esforço necessário para que esta Casa debata e aprove, com urgência, os projetos que buscam reduzir o absurdo dos frequentes aumentos dos combustíveis no Brasil”. O senador frisou também que o “Senado não vai se esquivar de seu papel” e que “dar um basta nesta política abusiva de preços da Petrobras é uma necessidade há anos e precisa ser prioridade para o Congresso, o executivo federal e os governos estaduais”.

Com as afirmações, Rodrigo Cunha volta a se posicionar e a defender medidas capazes de fazer baixar os valores cobrados dos brasileiros pelo litro da gasolina e do diesel, por exemplo. Isto em especial porque depois de dois adiamentos, o Senado vai fazer uma nova tentativa de votar os projetos que visam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pautou as duas propostas para a sessão desta quarta-feira (9). A Ordem do Dia de votações no Senado começa às 16h.

“Temos um grupo coeso no Senado em defesa desta ideia. Se o governo até agora não agiu, não vamos cruzar os braços. Hoje o presidente Bolsonaro fez uma crítica necessária e importante quanto a política de preços da Petrobras. Mas só criticar não basta. É preciso ação. O alagoano, por exemplo, já está pagando quase R$ 7 por um litro de gasolina. Sofrem os motoristas, os transportadores, os taxistas, os motoristas por aplicativo, os mototaxistas... e sofre toda a população, porque a carestia dos combustíveis onera o bolso, corrompe o poder de compra dos salários e é repassado para os preços em geral”, disse Rodrigo Cunha.

O PLP 11/2020, um dos que devem ser votados, determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país, enquanto que outro Projeto, o PL 1.472/2021, cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Por falta de acordo, os dois projetos tiveram votação adiada no último dia 23. Alguns senadores apontaram possíveis prejuízos aos estados, outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor. No dia 16, as propostas já tinham sido retiradas de pauta para que o relator, Jean Paul (PT-RN), construísse um texto consensual.

Diante da escalada do preço do barril de petróleo registrado nos últimos dias, o presidente do Senado e o relator reforçaram a urgência na aprovação das medidas. Depois de subir cerca de 20% na semana passada, o preço do barril chegou perto dos US$ 140 na manhã desta segunda-feira (7), o nível mais alto desde 2008. O aumento ocorre perante a perspectiva de o Ocidente banir a compra de petróleo e gás da Rússia.

No projeto de lei complementar (PLP) que uniformiza o ICMS, a proposta é que os estados definam em conjunto uma alíquota sobre combustíveis que todos aplicariam. Essa decisão seria tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, até o fim de 2022.

O ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra. Além disso, o cálculo do imposto seria feito uma única vez, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais ao final de toda a cadeia de distribuição. Isso eliminaria o chamado “efeito cascata” de incidência do ICMS.

Por sua vez, o PL cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), que será usada para financiar um sistema de bandas de preços para proteger o consumidor final da variação do preço de mercado dos combustíveis. Pelo sistema, o Executivo definirá limites mínimo e máximo para os preços dos derivados de petróleo. Quando os preços de mercado estiverem abaixo do limite inferior da banda, os recursos correspondentes à diferença serão acumulados na conta; quando estiverem acima do limite superior, a conta servirá para manter o preço real dentro da margem regulamentar.