O deputado federal Marx Beltrão (PSD) segue na cobrança pela votação e pela aprovação urgente do Piso Nacional dos Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, dos Auxiliares de Enfermagem e das Parteiras. De acordo com Marx, “é inadmissível, incompreensível e injustificável que o Piso destas categorias ainda não tenha sido aprovado. Esta demora é desrespeitosa para com estes profissionais e não podemos admitir tanta lentidão para se validar uma medida tão justa para com estes trabalhadores”, disse o parlamentar nesta sexta-feira (18).

Para buscar acelerar a tramitação da matéria, o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020, Marx protocolou o Requerimento 325/2022. No documento, Beltrão afirma que é “urgente e necessário que o piso profissional e a jornada de trabalho dessas categorias sejam regulamentados pelo Congresso Nacional”. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. As demais categorias também terão aumento em suas remunerações, segundo o PL.

“As condições de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem revelam, por meio de relatos e estudos, diversos desajustes. Ao passo em que a Constituição Federal preconiza que todo trabalhador tem direito a esse piso salarial proporcional à extensão e complexidade do seu trabalho. Ainda assim, os baixos salários e a falta de regulamentação da jornada configuram o maior desafio desses trabalhadores” diz um trecho do requerimento protocolado por Marx Beltrão junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.564/2020 no final de novembro de 2021, mas a aprovação, no entanto, não aconteceu por consenso. Governo Federal e gestores públicos, de estados e prefeituras, além das instituições privadas, cobravam mais discussões sobre a origem dos recursos para bancar o aumento salarial. Após aprovação do Senado, a proposta precisa da aprovação da Câmara dos Deputados, e é lá onde está o foco atual de mobilização destas categorias da saúde apoiadas por Marx Beltrão.