Governadores decidem prorrogar por 90 dias congelamento de ICMS sobre combustíveis

O governador do Piauí, Wellington Dias, anunciou nesta terça-feira (22) a prorrogação por mais três meses do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis (gasolina, gás de cozinha e etanol).

Em entrevista em Brasília, após encontro de governadores, vices e secretários, Dias, que também é coordenador do Fórum de Governadores, falou da extensão do congelamento, que acabaria no próximo dia 31.

“Também estamos autorizando ao Confaz a prorrogação da medida que adotamos desde 01/11/2021 que fez o que se chama de congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, afirmou.

Sobre o diesel, Dias afirmou que na próxima quinta-feira (24) os secretários de Fazenda vão deliberar sobre a taxa única para o diesel, conforme foi aprovado pelo Congresso Nacional.

“De um lado nós já vamos nesta quinta-feira aprovar a regulamentação que já está como uma imposição da lei sobre o diesel. Prorrogamos por mais 90 dias  as regras em relação à gasolina e neste período o Conselho dos secretários de Fazenda deverá encontrar qual o texto adequando para que possamos ter o cumprimento desta regra.”

Segundo ele, a medida representa “um impacto nas contas dos estados, no caso do diesel cerca de 30% da receita dos estados e dos municípios.” “Nós temos um impacto que é estimado em aproximadamente R$ 14 bilhões.”

Dias também informou que os governadores vão ao Supremo Tribunal Federal  (STF) para questionar detalhes da lei que trata especificamente da gasolina e como estabelecer a alíquota única também para este combustível, que segundo Dias é mais difícil encontrar um consenso entre os Estados.