Avançando com o trabalho de regularização do comércio ambulante iniciado em 2021, a Prefeitura de Maceió entregou 309 alvarás de liberação do exercício da atividade em espaços públicos. No primeiro quadrimestre deste ano, 42 documentos foram emitidos. Já em 2021, 267 trabalhadores informais puderam realizar suas atividades com mais segurança e calma.

O Brasil possui hoje 38,6 milhões de trabalhadores informais, segundo a última pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no trimestre encerrado em novembro do ano passado. No meio desses milhões de comerciantes está o ambulante Elpidio de Lima, 66 anos, que trabalha no Centro da capital alagoana. Elpidio já está nesse ramo há mais de 20 anos e, para ele, o alvará é a segurança e um procedimento necessário para um trabalho tranquilo.

“Gosto muito do trabalho que faço e estou aqui há mais de 20 anos. Com o alvará estou mais tranquilo, sem aquela tensão, com o medo das ações de fiscalizações. Antes de conseguir o documento, um fiscal me orientou a ir na Semscs solicitar meu alvará”, explicou o comerciante que vende lanches.

Já para Antônio da Silva, 60 anos, que trabalha como ambulante há 15 anos, também no Centro de Maceió, hoje o trabalho é feito sem medo. “Consegui meu alvará no ano passado e agora trabalho com segurança, o que é melhor porque você trabalha sem medo, sem essa segurança você trabalha assombrado com medo de perder a mercadoria. Já tive que sair do meu local de trabalho por não estar com a documentação, e com o alvará ficamos despreocupados”, contou.

Processo de regularização - Para realizar a regularização da atividade, o comerciante deve se dirigir à Semscs munido dos documentos necessários, que podem ser conferidos em https://www.online.maceio.al.gov.br/, e dar entrada no processo de autorização para o uso do solo público.

“O comércio informal é uma atividade de grande relevância para a economia do município. Através dele, muitas famílias tiram seu sustento e contornam a situação de desemprego. Por isso que a regularização da atividade é tão importante”, explicou Rayssa Tanaka, coordenadora de autorização para o exercício de atividades em logradouros públicos (Caelp).

Após essas etapas, o requerente deve aguardar o trâmite do processo e a vistoria que será realizada pelo Fiscal de Posturas. Com a liberação do agente de fiscalização, o alvará de autorização é emitido. O documento de autorização deve permanecer exposto no local da atividade, para ser apresentado à fiscalização urbana sempre que solicitado.