Vinte e duas cidades alagoanas são alvo de representação do Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas de Alagoas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) protocolou representações em desfavor de todos os 22 municípios do Estado que integram os seus grupos de fiscalização, pelo descumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A fiscalização concluiu, de forma generalizada, que os municípios não apresentaram informações e documentos coerentes com a esperada evolução progressiva das metas do PNE, o qual rege o período compreendido entre 2014 e 2024, e prevê um total de 20 Metas distribuídas ao longo de mais de duzentas estratégias, revelando o caráter essencial na elaboração, distribuição e execução dos recursos que devem ser destinados à educação.

As 22 representações protocoladas são de Barra de São Miguel, Belo Monte, Campo Alegre, Coruripe, Dois Riachos, Feliz Deserto, Jacaré dos Homens, Jequiá da Praia, Junqueiro, Maravilha, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olivença, Palestina, Pão de Açúcar, Piaçabuçu, Roteiro, Santana do Ipanema, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela e União dos Palmares.

O MPC/AL solicitou ainda a realização de Auditorias nas respectivas Secretarias Municipais de Educação, para aprofundar o exame do cumprimento das Metas do PNE,  apurar eventuais irregularidades e repercutir o resultado dessa fiscalização nas respectivas prestações de contas anuais. O MPC/AL também noticiou ao Ministério Público Estadual para a adoção das providências que julgar necessárias, uma vez que os achados identificados podem justificar a atuação em outras esferas além do âmbito do TCE/AL.