No combate a fraudes e contra a sonegação fiscal, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, nesta terça-feira (21), a Operação ‘Noteiras III” e cumpre oito mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em Maceió e Florianópolis, no estado de Santa Catarina.

A operação tem como alvo 18 (dezoito) pessoas acusadas de integrar uma Organização Criminosa (Orcrim) especializada em fraudes societárias e tributárias que emitiram mais de R$ 23.139.428,78 (vinte e três milhões e cento e trinta e nove mil e quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) em notas fiscais falsas. A pedido do Gaesf, a 17ª Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis no valor já referido.

Os integrantes dessa organização criminosa também se aproveitou de pessoas em situação de grave vulnerabilidade social utilizando-as para a obtenção de Tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram as inúmeras fraudes.

De forma dolosa, duas empresas situadas no estado de Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos que causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas SEFAZ/AL e SEFAZ/SC.

Além dos chefes, na Orcrim existe num segundo escalão com integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e testas de ferro, já devidamente identificados e que serão alvo em ações penais separadas, de acordo com o eixo de atuação e estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.

O esquema

De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 (cem) notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões, através de 04 (quatro) empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que, na prática, jamais existiram. Estas empresas são conhecidas como paper companies.

Para o cometimento dos ilícitos penais havia participação criminosa de contadores, empresários, “testas de ferro” ou “laranjas”. É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.

Operação

A operação recebeu nome de ‘Noteiras’ porque é um desdobramento da Operação Noteiras desencadeada em São Paulo, com atuação do Ministério Público dos dois estados. À época, investigações constataram que as fraudes fiscais cometidas pela Organização Criminosa passavam dos R$ 400 milhões.