Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (22), uma portaria da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (SEMTEL) regulamentando passeios turísticos de embarcações na orla de Ipioca.

A proposta leva em consideração o fato da praia de Ipioca pertencer ao município de Maceió e fazer parte da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), Unidade de Conservação que possui regras específicas para visitação.

O ICMbio abriu um processo de credenciamento para pessoas físicas ou jurídicas interessadas em realizar a prestação do serviço de transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos na APACC, portanto, a Prefeitura de Maceió irá emitir o credenciamento de cada prestador de serviço interessado em realizar este trabalho.

Como funciona

Os passeios turísticos oferecidos para serem feitos em Ipioca não darão direito aos prestadores de serviço de realizar trabalhos semelhantes em outras partes de Maceió.

A autorização para realizar este tipo de atividade deverá ser dada pelo poder Executivo Municipal, por intermédio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e das normativas do ICMBio.

O número máximo de autorizações será definido por localidade a partir de critérios estabelecidos pelo ICMBio. A Piscina do Tatu terá 22 autorizações para embarcações do tipo jangada, enquanto a Piscina do Português serão 5 autorizações para catamarã e 8 para lanchas.

A fiscalização destas atividades será feita pela SMTT e do Conselho Gestor dos passeios turísticos nas orlas marítima e lagunar de Maceió, podendo-se solicitar apoio e parceria à Capitania dos Portos, à SEDET, ao IMA, ao ICMBio, dentre outras instituições destinadas à salvaguardar o meio ambiente e a segurança da navegação na região.