Projeto de lei prevê videomonitoramento em creches e escolas municipais da capital

Circula na Câmara de Maceió, um projeto de lei que vista a instalação de câmeras de monitoramento nas creches e escolas da rede municipal. No Diário Oficial do Município desta quinta-feira (23) teve quatro votos favoráveis na comissão de constituição, justiça e redação e deve ir para discussão no plenário.

O projeto traz a obrigatoriedade e dispõe que o sistema será realizado de forma permanente e mantido de forma ininterrupta, enquanto durar o período escolar.

O monitoramento será realizado nos espaços comuns de sala de aula, bibliotecas, parques e demais espaços de uso comum,excetuando-se os banheiros.

As imagens e gravações do circuito de vigilância eletrônicas serão acessíveis aos pais ou responsáveis que tenham seus filhos matriculados no sistema público municipal de ensino, quando solicitado.