Promover desordem que prejudique a eleição é crime eleitoral, alerta TRE
As penas para quem cometer tais crimes variam de dois a seis meses de detenção e o pagamento de 60-100 dias-multa

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) esclarece que constitui crime eleitoral promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, bem como impedir ou embaraçar o exercício do voto, conforme artigos 296 e 297 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). As penas para quem cometer tais crimes variam de dois a seis meses de detenção e o pagamento de 60-100 dias-multa.
Assim, se um eleitor alegar que há um problema no funcionamento da urna eletrônica sem que o defeito seja devidamente atestado, com a única finalidade de promover a desordem ou impedir a votação, estará sujeito à prisão em flagrante por crime eleitoral. Uma vez constatada a existência de falha no equipamento, o TRE promoverá substituição por uma urna de contingência (urna substituta).
Caso o eleitor aponte que há um problema no teclado – que é uma parte inseparável da urna – e afirme que na tela aparece informação não correspondente ao que foi por ele digitado, poderá ser feito um teste no teclado. Caso se constate o perfeito funcionamento do equipamento e o eleitor insistir em apontar problema que comprovadamente não existe, com intenção de promover desordem e prejudicando os trabalhos na seção eleitoral, poderá ser preso em flagrante.
“É missão da Justiça Eleitoral garantir o pleno funcionamento das seções eleitorais e a manutenção da legislação no dia do pleito. Magistrados, servidores e integrantes das mesas receptoras de votos serão orientados a solicitar apoio policial caso algum eleitor tente prejudicar os trabalhos eleitorais ou impedir o exercício do voto”, explicou o presidente do TRE de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes.
Últimas notícias

Operação Línguas Sujas elimina mais de 200 ligações clandestinas de esgoto em Maceió

Instituto de Identificação de Alagoas promove ação itinerante na Adefal

Secretaria Cultura de Penedo e SECRIA realizam exposição e resgatam infância sem tecnologia digital

Arena do Empoderamento mobiliza Arapiraca em ação conjunta contra a violência de gênero

Sine Maceió oferece 449 vagas de emprego nesta segunda-feira(25)

Prefeitura de Palmeira enviará à Câmara projeto que cria Código de Defesa e Bem-Estar Animal
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
