MPE recomenda atendimento especializado para mulheres vítimas de violência nas delegacias

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) faz recomendação para que as delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência e a central de flagrantes dotem suas estruturas com profissionais capacitados para  oatendimento multidisciplinar, acolhimento e encaminhamentos necessários.

No intuito de promover a integração das instituições que compõem a rede de atendimento à mulher, o Ministério Público realizou um workshop, no qual foram apontadas  soluções para o problema, dentre as quais, a cooperação entre os entes públicos para que o atendimento dado nas delegacias seja feito também por profissionais das áreas de serviço social e psicologia.

Apurou-se, durante as investigações, que, além da ausência de equipe multidisciplinar, a mulher não é informada quanto aos seus direitos básicos e, muitas vezes, por não ter condições financeiras, deixa de realizar o exame pericial, oque prejudica a instrução criminal e contribui para a impunidade.

A promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses, que também subscreve a recomendação, ressaltou que, “quando a mulher se encoraja e decide por fim ao relacionamento
abusivo, noticiando os fatos à polícia, ela precisa contar, já nesse primeiro momento, com uma equipe capacitada para o acolhimento, dado o seu estado de extrema vulnerabilidade. Se ela se depara com um ambiente hostil, se é submetida a uma peregrinação entre órgãos e instituições, ela fica ainda mais fragilizada. Além disso, a mulher precisa ser informada sobre todos os direitos que lhe são assegurados pela Lei Maria da Penha”.

A recomendação do MP demanda que seja mantida em pleno e efetivo funcionamento a ‘sala lilás’ da central de flagrantes. Por fim, o texto dispõe sobre as providências a serem adotadas caso sejam confirmadas as notícias de fechamento da 2ª Delegacia Especializada, no Bairro Salvador Lira.