15 municípios de Alagoas entram na lista para receber royalties da mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) incluiu 15 municípios de Alagoas na lista provisória de cidades afetadas pela atividade de mineração no ciclo 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A CFEM funciona como uma espécie de royalty pago pela exploração de recursos minerais. Parte dos valores arrecadados é distribuída aos municípios impactados pela atividade.

Em Alagoas, aparecem na relação Anadia, Arapiraca, Atalaia, Barra de São Miguel, Belo Monte, Coruripe, Craíbas, Flexeiras, Maceió, Maragogi, Messias, Murici, Pilar, Rio Largo e São Miguel dos Campos.

Segundo os dados analisados pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), as 15 cidades possuem registros de impactos relacionados a estruturas de mineração.

Maceió também aparece na modalidade de portos, devido à movimentação de substâncias minerais.

Entre os minerais relacionados aos municípios alagoanos estão água mineral, areia, argila, basalto, calcário dolomítico, gnaisse, granito, minério de cobre, serpentinito e xisto.

Divisão dos recursos

Pela legislação, 15% da CFEM são destinados aos chamados municípios afetados pela mineração.

Entram nesse cálculo impactos provocados por estruturas utilizadas na mineração e no transporte da produção, incluindo portos, ferrovias, dutovias e outras instalações.

Em todo o Brasil, 2.472 municípios aparecem na relação provisória divulgada pela ANM.

Prazo para recurso

A lista foi publicada no dia 28 de setembro e ainda pode sofrer alterações.

Os municípios têm 15 dias corridos para conferir os dados e apresentar recurso caso encontrem divergências nas informações ou nos índices atribuídos.

O prazo termina em 13 de outubro de 2026.

As informações podem ser consultadas no Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração, ferramenta da ANM que reúne mapas, índices e dados utilizados para calcular a distribuição dos recursos.