TRE permite propaganda institucional do governo sobre a emancipação política de Alagoas
A petição cível solicitando a autorização foi feita pelo Estado de Alagoas e a decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico

O desembargador eleitoral Maurício César Breda Filho, integrante do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), autorizou a divulgação de publicidade institucional informativa sobre a passagem dos 205 anos da emancipação política de Alagoas, em 16 de setembro.
A petição cível solicitando a autorização foi feita pelo Estado de Alagoas e a decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último domingo (11).
Na petição, o governo do Estado destaca a importância da data e o objetivo de promover o devido resgate histórico do processo de emancipação política e aponta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já se pronunciou sobre a temática quando autorizou a divulgação de propaganda institucional relativa ao bicentenário da independência do Brasil.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) opinou pelo deferimento do pedido. Em sua decisão, o desembargador Maurício Breda explica que a legislação eleitoral proíbe a utilização de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito mas há situações em que há grave e urgente necessidade pública.
“Na análise do material que deve ser divulgado, não se verifica qualquer referência ao governo, muito menos se observa intenção eleitoreira ou de promoção do atual gestor do Estado de Alagoas”, enfatizou o magistrado em sua decisão.
Últimas notícias

Deputado Leonam Pinheiro repudia assassinato de mulher morta a facadas no Jacintinho

JHC e Marina Candia escolhem primeiro hospital público de Maceió para o nascimento do segundo filho

FPI aponta falhas em carros-pipa e alerta para risco à saúde em Pão de Açúcar

Homem que matou ex a facadas no Jacintinho diz não aceitava fim do relacionamento

Relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar afirma que seguirá o ‘rastro do dinheiro desviado’
![[Vídeo] Colisão deixa feridos e carro virado na Avenida Afrânio Lages, em Maceió](https://img.7segundos.com.br/k8OCN3_2lqvyGRxgC26xRArjYjY=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2025-08-23-at-114853.jpeg)
[Vídeo] Colisão deixa feridos e carro virado na Avenida Afrânio Lages, em Maceió
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
