Trânsito

Prefeito Galba Novaes Netto encaminha PL do Bico Legal para agentes de trânsito e Câmara aprova por unanimidade

Matéria foi articulada pela categoria com superintendência do órgão e o Executivo

Por 7Segundos com Dicon/CMM 22/09/2022 19h07 - Atualizado em 22/09/2022 22h10
Prefeito Galba Novaes Netto encaminha PL do Bico Legal para agentes de trânsito e Câmara aprova por unanimidade
Prefeito Galba Novaes Netto encaminha PL do Bico Legal para agentes de trânsito e Câmara aprova por unanimidade - Foto: Dicom/CMM

Os agentes municipais de trânsito conquistaram o direito de trabalharem de forma remunerada durante o período de folga. Na tarde desta quinta-feira (22) os vereadores aprovaram em primeira e segunda discussão, o PL 037/2022 encaminhado pelo prefeito da capital Galba Novaes Netto (MDB) que cria o serviço voluntário remunerado na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

A matéria foi incluída na pauta após um pedido verbal do vereador Leonardo Dias (PL) ao presidente da casa, vereador Luciano Marinho (MDB). Em seguida ele acatou a inclusão da matéria e nomeou o vereador Chico Filho (MDB) como relator especial.

Chico também pediu para que a matéria pudesse ser apreciada em caráter de urgência, já que o chamado "bico legal" é uma reivindicação antiga da categoria.

"Gostaria de pedir caráter de urgência por conta da importância e também pelo momento que vive a categoria. Sendo assim com a urgência poderemos votar de forma ordinária e extraordinária a proposta", disse Chico Filho.

Após atestar a constitucionalidade da matéria foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade.

Ao final o vereador Raimundo Medeiros (PTC) reconheceu a importância da matéria e, em especial, a qualidade do trabalho dos agentes. "A categoria desempenha uma atividade de muita qualidade para a cidade e merece esse reconhecimento. Ainda assim, também defendo aqui a necessidade da realização de concurso público", disse Medeiros.

O presidente da casa, vereador Luciano Marinho, destacou o alcance social da proposta e como ela também irá auxiliar nas demandas diárias do trânsito da capital.

"Sabemos do empenho da categoria e esforço diário dos agentes. Principalmente por conta das demandas do trânsito que não são poucas. Parabéns à categoria e contem com esta casa", disse Luciano.

A aprovação ocorreu um dia antes do Dia Nacional do Trânsito que é celebrado neste dia 23 de setembro.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito, José Adriano de Souza, a CMM atende a uma reivindicação antiga da categoria.

"São três anos de tentativa e agora o Executivo reconhece o nosso pleito. Ele resolve uma questão operacional já que não há homens suficientes para atender a demanda diária e também social porque seremos recompensados financeiramente pela atividade", definiu J.Souza.

A discussão sobre o PL teve início há três anos, mas só prosperou após a mediação do superintendente da SMTT André Costa com o prefeito licenciado JHC (PSB). Depois dos estudos de impacto o texto foi aprimorado e encaminhado para o Legislativo.