Maceió conclui pagamento dos precatórios do Fundef e beneficia quase 9 mil servidores

O compromisso do prefeito JHC no trabalho pela valorização do funcionalismo foi mais uma vez comprovado com o pagamento da integralidade dos precatórios do antigo Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério]. A Prefeitura de Maceió concluiu, em apenas três meses, o repasse de mais de R$ 177 milhões a 8.787 servidores que tinham e aguardavam com ansiedade por este direito.

Só nesta folha, foram pagos o total de R$ 70.223.716,30 para 3.932 servidores da Secretaria Municipal de Educação, deixando para trás um passado de desprestígio com aqueles que mais contribuem com a Prefeitura de Maceió.

A gestão municipal tinha um compromisso histórico com mais de 11 mil servidores desta pasta e que só foi cumprido em 2022. São 8 mil professores e mais de 3 mil funcionários de apoio administrativo que esperavam mais de R$ 190 milhões a que tinham direito.

Com base nos dados dos servidores, foram implantados os ativos nas folhas mensais e dos aposentados, nas suplementares, referente aos meses de junho/2022, julho/2022, agosto/2022 e setembro/2022.

O atual secretário municipal de Gestão, Ivan Carvalho, informou que, desde que assumiu a pasta, a principal missão que recebeu do prefeito JHC foi acelerar o pagamento dos precatórios do Fundef, avançando com o sólido trabalho feito nesse sentido na condução da ex-secretária Rayanne Tenório.

“Nos permitiu, sobre esse base, redobrar esforços e, com o apoio dos servidores da Secretaria de Gestão, atingir o impressionante número de mais R$ 177 milhões pagos a aproximadamente 9 mil servidores em apenas três meses. É um direito desses profissionais e, como membro da gestão JHC, é uma grande alegria poder contribuir para que o prefeito cumpra mais esse compromisso do seu mandato que tem transformado Maceió”, reforçou o secretário Ivan Carvalho.

A técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Juliana Karina, diz estar profundamente grata à administração pela oportunidade de ter conquistado este direito tão pleiteado.

“Estamos vivendo um novo momento para a Educação. Mesmo sendo de direito do servidor, a gestão do JHC reconheceu, lutou e solidificou o pagamento dos precatórios. Como servidora há 14 anos, vejo de fato como um grande ganho e valorização. Meu sentimento é de gratidão e reconhecimento”, avaliou a servidora.

A Semed explicou que a ordem recebida pelo prefeito era de acelerar o pagamento e sanar esta dívida de uma vez por todas. Por isso, a cada folha um lote fora liberado, com o critério mais justo, que é por ordem cronológica dos processos devidamente instruídos. A medida tornou Maceió a primeira capital do Brasil a efetuar o pagamento dos precatórios do Fundef, inclusive com os juros e correção monetária, respeitando a subvinculação de 60% para o magistério.

A prefeitura se organizou da seguinte maneira: a Semed preparou os lotes com a lista dos servidores a serem contemplados em cada folha e repassou à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), ordenadora dos repasses na conta dos contemplados.

O pagamento dos precatórios do Fundef permitiu que todos os profissionais da Educação – ativos, aposentados e pensionistas –, que trabalharam de 1998 até os dias atuais fossem contemplados, respeitando a proporcionalidade. O repasse está sendo feito diretamente nas contas dos servidores após requerimento do recurso protocolado na Semed.

Histórico da tramitação – O Projeto de Lei (PL 556/2022) que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do extinto Fundef, para pagar os profissionais do magistério da educação básica da rede pública de ensino foi aprovado este ano pelo Senado. A matéria tem como origem o PL 10.880/2018, do então deputado federal JHC.

O direito foi autorizado aos profissionais da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021).

Além dos aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais.