Defensoria Pública analisa casos de alagoanos presos por terrorismo

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas está analisando os casos dos alagoanos presos por conta dos ataques terroristas, ocorridos no último dia 8 de janeiro em Brasília. Até o momento, o órgão não identificou a necessidade de atuação.

O posicionamento foi divulgado nesta segunda-feira (16), por meio de nota oficial, divulgada nos canais de comunicação da Defensoria. No documento, o órgão detalha que a análise é de rotina e que é feita com critérios objetivos, para saber se os presos são são hipossuficientes e necessitados, se já possuem advogados constituídos, etc.

A Defensoria ressalta que a atuação é feita sem seletividade e profissionalismo, com base na premissa que de "os direitos humanos estendem-se a todos".

Confira a nota na íntegra:

"Cumprindo sua função constitucional expressamente prevista no art. 134 da Constituição Federal de promover os direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas democraticamente ouviu, num primeiro momento, pedido de atendimento dos interessados na atuação da Instituição para a defesa de cidadãos presos no contexto da investigação dos atos perpetrados em Brasília no dia 08 de janeiro deste ano contra a sede dos três Poderes da República. Como é de rotina, esse pedido de atuação está sendo analisado mediante critérios objetivos, a fim de saber se os presos são hipossuficientes e necessitados, se já possuem advogados constituídos, se atuação será em âmbito estadual ou federal, visando também verificar sua eventual competência.

Pautada por tais critérios, a análise da atuação ou não seguirá parâmetros de isenção e profissionalismo, sem seletividade e firme na premissa de que os direitos humanos estendem-se a todos.

Até o momento, não se vislumbrou a necessidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas."