A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial feito pela Americanas nesta quinta-feira (19). O juiz Paulo Assed Estefan avaliou que a varejista atende a todos os requisitos para o processo de recuperação judicial.

Em termos práticos, isso significa que a companhia continua de portas abertas e segue com os negócios, incluindo negociação com fornecedores e com instituições financeiras.

O juiz decide então que, com o deferimento e a confirmação integral da liminar concedida cautelarmente, para que sejam suspensas todas as ações e execuções existentes contra as requerentes, seja confirmado o não prosseguimento de toda e qualquer cláusula que imponha vencimento antecipado das dívidas do grupo, “inclusive como medida de isonomia para a coletividade de credores”, determina.

Estefan determina ainda que sejam suspensas quaisquer ordens de arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição sobre os bens, oriundas de demandas judiciais ou extrajudiciais, o que deverá ser previamente submetido à Justiça, “sobretudo se puderem prejudicar ou inviabilizar o processo de recuperação judicial das requerentes”, e que seja confirmada a proibição de compensação de quaisquer valores, com a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado. Contudo, nessa última decisão, o juiz faz uma ressalva em relação ao Banco BTG, afirmando que a decisão judicial obtida pelo banco para não devolver R$ 1,2 bilhão à varejista, pode ser revista.

Em sua decisão, o juiz alega que “trata-se de uma das maiores e mais relevantes recuperações judiciais ajuizadas até o momento no país, não só por conta do seu passivo, mas por toda a repercussão de mercado que a situação de crise das requerentes vem provocando e, por todo o aspecto social envolvido, dado o vultoso número de credores, de empregados diretos e indiretos dependentes da atividade empresarial ora tutelada, bem como o relevante volume de riqueza e tributos gerados.”

A decisão ainda destaque que o grupo informou que, em decorrência dos fatos noticiados, a companhia perdeu em uma semana quase 80% do seu valor de mercado, além de ter sofrido rebaixamentos consecutivos das agências de classificação de risco.

Recuperação judicial

A Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial, com dívidas de R$ 43 bilhões que envolvem credores financeiros, trabalhistas e fornecedores. A recuperação judicial é uma trégua que a companhia pede à Justiça para não pagar suas dívidas enquanto tenta se recuperar. O único credor que ficou de fora foi o banco BTG, porque obteve uma liminar na Justiça.

Depois do pedido de recuperação judicial, a Americanas vai precisar apresentar um plano de recuperação dos seus negócios, que geralmente envolve venda de ativos e um pesado desconto na dívida. Os bancos vão ter que provisionar as perdas em seus balanços, o que vai afetar a lucratividade. Além do BTG, os principais credores são Bradesco, Safra, Banco do Brasil, entre outros.

Listagem
A B3, a bolsa brasileira, informou nesta quinta-feira (19) que está excluindo os títulos da Americanas (AMER3) de todos os seus índices a partir de sexta-feira (20), incluindo os da carteira ISE B3, que se referem à práticas ESG.

De acordo com a B3, a exclusão foi devido ao pedido de recuperação judicial feito pela empresa nesta quinta-feira, e inclui, além do ISE, os índices: IBOV, IGCX, ICO2, ICON, IBXX, IGCT, IGNM, IBRA, IVBX, ISEE, ITAG, SMLL, IBXL e GPTW.