O deputado federal Delegado Fabio Costa (PP) apresentou, esta semana, na Câmara, uma indicação em que sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos remédios recomendados para tratamento dos pacientes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

Pesquisas comprovaram que medicações específicas melhoram o comportamento das crianças e reduzem a frequência e intensidade de sintomas de quem tem o transtorno.

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais esclarece que o TDAH é uma condição do neurodesenvolvimento, caracterizada por uma tríade de sintomas envolvendo desatenção, hiperatividade e impulsividade em um nível exacerbado e disfuncional para a idade. Os sintomas iniciam-se na infância, podendo persistir ao longo de toda a vida.

Para justificar a indicação, Fabio Costa se ateve a um dado importante de que, no Brasil, a prevalência de TDAH é estimada em 7,6% em crianças e adolescentes com idades entre 6 e 17 anos, 5,2% nos indivíduos entre 18 e 44 anos e 6,1% nos indivíduos maiores de 44 anos.

“Inúmeros estudos têm apontado que a psicoterapia e o apoio educacional têm melhores resultados se acompanhados de tratamento farmacológico, como o metilfenidato e lisdexanfetamina, a exemplo da pesquisa publicada, ano passado, na revista científica The Lancet Child and Adolescent Health”, destacou o deputado federal alagoano.

Ele acrescenta que, apesar das evidências e comprovação da eficácia do tratamento com medicações específicas, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), recomendou, em 2022, a não incorporação das substâncias para o acompanhamento do transtorno em crianças e adolescentes, o que acabou inviabilizando a inclusão destas na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

A Conitec é, justamente, a responsável pela incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Na avaliação do parlamentar, a falta destes medicamentos na lista nacional ofertada pelo SUS dificulta o acesso gratuito, sobretudo, às famílias de baixa renda. Alguns brasileiros estão recorrendo à Justiça para conseguir o remédio, que auxilia no tratamento adequado.