STF vai debater regras do Marco Civil da Internet em audiência pública
Discussão foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma audiência pública no dia 28 de março para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
A discussão foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
Durante a audiência, a Corte vai ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
A audiência seria realizada em 2020, mas, em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19, a reunião foi adiada.
Últimas notícias
Alexandre Ayres reafirma compromisso com União dos Palmares durante visita
Discussão de casal em via pública termina em prisão em Santa Luzia do Norte
Da picanha ao ovo: fala de Lula sobre alimentos gera críticas
Homem é preso após agredir companheira em via pública no Santos Dumont
Tereza Nelma reúne multidão em caminhada no Vergel do Lago
Marido armado com faca é algemado após ameaçar esposa no Farol
Vídeos e noticias mais lidas
Jovem de 24 anos é baleado na mão e suspeitos fogem em São Sebastião
Ajustes no texto adiam votação da MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas
ASA vence Goiatuba nos pênaltis e garante acesso á Série C
Prefeitura inscreve para a segunda Consulta Pública do Plano de Mobilidade Urbana
