Municípios alagoanos recebem R$142 milhões do FPM nesta sexta-feira (10)

O estado de Alagoas recebe nesta sexta-feira (10) R$142.525.793,40 brutos em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor representa o 1º decêndio de março de 2023 e será distribuído entre as 102 cidades que compõem o estado.

O valor líquido do decêndio chega a R$112.595.376,78, esse valor representa os descontos de 20% dos recursos que são destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e 1% destinados ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

A nível nacional, pouco mais de R$ 5 bilhões serão distribuídos aos 5.568 Municípios brasileiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha e divulga os valores por Municípios, destaca que, em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundeb, o montante será de cerca de R$ 6,2 bi.

A CNM explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Desta forma, geralmente, o primeiro repasse do mês sempre é o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 2,64%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,13%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 8,78% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumula até esse primeiro decêndio de fevereiro um crescimento de 4,33% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decênio quanto por mês, dos últimos anos.