O Governo de Alagoas mantém firme o trabalho de combate aos crimes contra mulheres, tanto com ações preventivas e ostensivas, quanto fiscalizatórias. No Estado estão instaladas três delegacias especializadas em defesa dos direitos do público feminino, com foco em crimes de violência doméstica e familiar previstos na Lei Maria da Penha e contra a dignidade sexual. As unidades estão localizadas no Centro de Arapiraca, no Agreste Alagoano, e em dois bairros de Maceió: no conjunto Salvador Lyra, no Tabuleiro do Martins, e em Mangabeiras.

A Delegacia da Mulher, na parte baixa da capital, funcionava anteriormente no Centro. No entanto, o novo espaço foi inaugurado em agosto passado com uma estrutura qualificada, no Complexo de Delegacias Especializadas (Code), em Mangabeiras.

Lá também funciona o Núcleo da Polícia Civil de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, 24 horas por dia, um importante mecanismo de combate aos crimes contra a mulher, como reforça a delegada Ana Luiza Nogueira, titular da Delegacia de Defesa da Mulher II de Maceió.

“Corresponde a uma mudança de paradigmas no enfrentamento à violência de gênero, sobretudo porque a maioria desse tipo penal ocorre nos finais de semana e no período noturno. A violência doméstica contra a mulher não ocorre de forma isolada. Ela traz graves consequências às vítimas e constitui ato de violação aos direitos fundamentais, devendo ser denunciada e receber total atenção do poder público”, afirmou a delegada, lembrando que a ampliação do horário também deve ser levada para a cidade de Arapiraca.

Em 2022, a Polícia Civil registrou 6.956 boletins de ocorrência por violência contra a mulher em Alagoas. Já nos dois primeiros meses deste ano foram 1.234 boletins, sendo 552 somente em Maceió. Dependendo do caso, a instituição envia para o Poder Judiciário a solicitação para que sejam estabelecidas decisões cautelares, como a Medida Protetiva de Urgência em favor das vítimas.

Segundo dados da Assessoria Técnica de Estatística e Análises Criminais da PC-AL, houve aumento no número de medidas efetivadas. Em Maceió, esse crescimento é de, aproximadamente, 75% no comparativo entre 2021 e 2022. Em janeiro e fevereiro de 2023 foram 240 medidas judiciais em favor das vítimas. Os números, para a delegada Ana Luiza, demonstram a atuação ininterrupta no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra o público feminino.

“Buscamos dar celeridade à apuração dos crimes de violência doméstica. Os dados estatísticos de requerimentos de Medida Protetiva de Urgência e instauração ou conclusão de procedimentos corroboram tal fato. No âmbito jurídico, a Medida Protetiva de Urgência, especificada na Lei Maria da Penha, corresponde a um importante instrumento para salvaguardar a integridade física da mulher vítima de violência e, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, não há mais necessidade de citação do agressor para deferimento da medida”, disse a delegada.

Ela reforça a importância da denúncia junto às forças de segurança, tendo em vista que em 91% dos casos de feminicídio registrados entre 2021 e 2022, a vítima nunca havia registrado um boletim de ocorrência por violência doméstica.