Audiência Pública discute informações técnicas sobre licitação de serviços prisionais

A Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) realizou, na quarta-feira (22), a Audiência Pública SERIS, n° 001/2023, com o objetivo de repassar informações técnicas e orientações sobre o processo licitatório para a execução de serviço de operacionalização de duas unidades prisionais, Penitenciária de Segurança Máxima (PenSM) e Presídio de Segurança Máxima da Capital (PSMC).A audiência foi presidida pelo secretário executivo de Gestão Interna, Patrick Cavalcante, que ocorreu no Auditório da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa).

Durante a Audiência Pública, os participantes enfatizaram a importância do aperfeiçoamento para melhoria da gestão prisional. Odair de Jesus, diretor-presidente da empresa Reviver Administração Prisional Privada, destacou a necessidade de mais monitores de ressocialização. Ele acredita que é crucial contar com o apoio desses profissionais para ajudar os policiais penais nas unidades. "Na visão da empresa, a presença desses monitores é fundamental como apoio aos policiais penais nas unidades prisionais", ressaltou.

A gerente de Educação e Cidadania da Seris e policial penal, Cynthia Moreno, também destacou a relevância dos monitores de ressocialização para a efetivação das políticas de educação, trabalho e saúde nas unidades prisionais. “É de suma importância o trabalho do monitor de ressocialização para a efetivação das políticas de educação, trabalho e saúde nas unidades prisionais", destacou.

Danielah Lopes, gerente de Saúde da Seris, afirmou que é fundamental o serviço prestado pelos monitores de ressocialização na unidade prisional do Agreste e fez algumas tratativas sobre o abastecimento de medicamentos. "Graças aos trabalhos realizados, na unidade do Presídio do Agreste, chegamos a fazer o atendimento de quase 100% da população", afirmou.

A audiência Pública também teve como objetivo ajustar as cláusulas do Termo de Referência, para orientar o processo licitatório e dar maior publicidade aos requisitos do objeto desejado, além de ampliar a competitividade no futuro certame licitatório, sem prejudicar o resultado pretendido pela contratação. A iniciativa da Seris é crucial para aprimorar a gestão prisional e garantir a efetivação das políticas de ressocialização nas unidades prisionais.

Participaram da sessão o Defensor Público de Alagoas, Ricardo Anízio; o secretário Executivo de Gestão Penitenciária, Milton Pereira; os policiais penais e chefes de unidades prisionais, Ivo Barros e Roberto Nunes; a coordenadora de Nutrição, Ana Paula; a policial penal e chefe de contratos, Raquel Remígio; a gerente de Educação, Cinthya Felipe e o chefe da Tecnologia da Informação, Gledson Galindo.