O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira (28), que a reunião que definirá a nova regra fiscal será realizada nesta quarta-feira (29). A apresentação ao público e ao Congresso Nacional deve ser ainda nesta semana, também adiantou o ministro.

Haddad disse que o texto da nova regra fiscal está pronto, mas depende da aprovação final do presidente Lula (PT), para apresentação da proposta.

“A lei propriamente tem prazo de 15 de abril para estar compatível com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas isso não nos impede de divulgar a regra fiscal”, disse Haddad.

Segundo Haddad, a proposta foi fechada pela equipe técnica do Ministério da Fazenda, mas ainda cabem ajustes caso haja alguma consideração do presidente. “A palavra final é sempre do presidente, até ser anunciado a palavra final é sempre dele”, disse.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a aprovação do marco fiscal permitirá que o déficit fiscal seja zerado a partir do final de 2024. Ela destacou que a moldura das novas regras fiscais está mais pronta e será fiscalmente responsável e socialmente comprometida com o Brasil.

“Está agora numa decisão política do presidente da República a questão dos parâmetros, que vão dar a sustentabilidade, a credibilidade e a convicção de que o arcabouço vai sim estabilizar a dívida pública e zerar o déficit fiscal ao mesmo tempo”, afirmou Tebet.