Política

Lula sanciona lei proposta de Rodrigo Cunha para disponibilização de delegacias da mulher 24h

O presidente sancionou a iniciativa nesta terça-feira (4), no DOU

04/04/2023 09h09 - Atualizado em 04/04/2023 09h09

Rodrigo Cunha - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Da Redação 7 Segundos

A proposta do senador Rodrigo Cunha da criação de delegacias da mulher funcionando 24 horas no Brasil foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (4), na edição do Diário Oficial da União.

A iniciativa de Rodrigo Cunha que foi aprovada e sancionada por Lula prevê a instalação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), funcionando 24 horas por dia, inclusive durante os finais de semana e feriado.

Ainda de acordo com a proposta, as mulheres vítimas de violência devem receber atendimentos em salas privadas, preferencialmente por mulheres do sexo feminino. No município que não tenha uma delegacia para mulher, a assistência deve ser prestada por uma delegacia comum.

O texto da proposta prevê também que a DEAM deve contar com policiais treinados para realizar o atendimento de forma eficaz e humanizado. Outro ponto, é a exigência de se ter um número telefônico para atendimento às vítimas.