Diante da falta de ação do Governo de Alagoas e do governador do Estado Paulo Dantas (MDB) quanto ao tema, o senador Rodrigo Cunha (União) pediu diretamente ao Ministério da Justiça a criação urgente de delegacias da mulher nas cidades de Rio Largo, Penedo, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos e Marechal Deodoro. Atualmente, o Estado conta com apenas 3 Delegacias Especializadas de Defesa dos Direitos da Mulher, sendo duas em Maceió e uma em Arapiraca.

“Já apelamos, já pedimos ao governador Paulo Dantas, mas nossas cobranças, infelizmente, têm sido em vão. E já que o governador parece estar nem aí para um tema tão importante, decidimos fazer este pedido direto ao próprio Ministério da Justiça”, afirmou senador alagoano. Doze dias depois de ser cobrado por Cunha em uma audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino, o presidente Lula (PT) sancionou em 4 de abril uma nova lei – de autoria do próprio Rodrigo Cunha – lei que garante a criação de mais delegacias especializadas de atendimento à mulher com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia.

Segundo o Mapa da Violência contra a Mulher em Alagoas de 2021, foram registrados 2.456 casos de violência doméstica em Maceió (1º); 575 em Arapiraca (2º); 260 em Rio Largo (3º); 152 em Penedo (4º); 114 em Palmeira dos Índios (5º); 113 em São Miguel dos Campos (6º); 112 em Santana do Ipanema e Marechal Deodoro (empatados em 7º). A lei demorou três anos até ser aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional. “Mas já se passou um mês desde que a nova lei está em pleno vigorar e Paulo Dantas continua sem fazer seu dever de cumprir a legislação e proteger as mulheres alagoanas”, reiterou Cunha.

Foi adotando-se o critério de população superior a 50 mil habitantes e mais de 100 ocorrências anuais de violência doméstica que Rodrigo Cunha sugeriu a criação das 5 delegacias da mulher, em um primeiro momento, nas cidades de Rio Largo, Penedo, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos e Marechal Deodoro. “Mas nosso trabalho não para por aí. Criar as delegacias é obrigação do governo agora a com a nova lei. Todas as demais cidades alagoanas e brasileiras que não possuírem delegacias da mulher devem ‘adaptar’ e adequarem as delegacias já existentes para receberem as mulheres vítimas de violência. E isto é uma obrigação do Estado”, finalizou o senador alagoano